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Artigo: A agenda ambiental internacional e a questão do desenvolvimento

A escolha dos temas da agenda global não é mais exclusividade dos Estados nacionais, contando com uma plêiade de atores internacionais, especialmente grandes corporações empresariais, organizações não governamentais e organismos internacionais (FMI, OMC, Banco Mundial, as diversas agências da ONU, etc.). Essa diversidade de atores internacionais surge exatamente para preencher as lacunas deixadas pelos Estados nacionais, propondo novos temas na agenda internacional: meio ambiente, democracia, tráfico de drogas, imigração internacional, dentre outros.

Entretanto, essa agenda pode colidir com a soberania dos Estados nacionais, especialmente daqueles que formam a periferia do sistema internacional. Em 2012, o governo russo denunciou o financiamento estrangeiro de movimentos oposicionistas locais, promovido justamente por organizações não governamentais. Também a China tem protestado formalmente contra o apoio ocidental a organizações não governamentais que defendem a desocupação do Tibet. Em 2011, até o Brasil protestou contra a intromissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) na construção da hidrelétrica de Belo Monte, na região amazônica brasileira. Esses exemplos demonstram que algumas bandeiras internacionalistas podem ampliar a arena de disputa interestatal, onde um Estado tenta impor ao outro seus próprios interesses ou visão de mundo.

Especificamente, quanto à questão ambiental, esta surge a partir da Europa Ocidental e ingressa na agenda internacional através da Conferência de Estocolmo de 1972 e, mais tarde, da Eco-92, no Rio de Janeiro. Nesta última, ganha corpo a ideia de criação de um mercado de créditos de carbono, onde os países desenvolvidos e maiores poluidores financiariam projetos ambientais nos países subdesenvolvidos.

Qual o significado dessas políticas ambientais? A pesquisadora Nazira Correia Camely (2011) destaca a existência de efeitos sociais perversos na política de implantação de unidades de conservação na Amazônia brasileira, com a expulsão de milhares de famílias camponesas das áreas transformadas em reservas extrativistas. Para a autora, a população amazônica está impedida pelos órgãos ambientais de sair da condição de miséria em que vive.

O geógrafo Milton Santos já dizia que a Amazônia não pode ser reduzida a condição de “coleção de árvores”, demonstrando sua preocupação com os 20 milhões brasileiros que habitam a região, ansiando pelo mesmo padrão de vida dos demais brasileiros. Essa questão social é ainda mais preocupante na medida em que estudos científicos demonstraram que a floresta equatorial amazônica não é o pulmão do mundo, desconstruindo o maior mito ambiental de todos os tempos.

Outro tema considerado prioritário na agenda internacional refere-se às mudanças climáticas, também mais enfatizado a partir da década de 1970. A criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC, pela ONU, em 1988, visava reunir informações científicas suficientemente claras para determinar o ritmo e causas dessas mudanças climáticas. Entretanto, o Protocolo de Kyoto (1998) representou um enorme fracasso diante da recusa norte-americana em estabelecer metas de redução da emissão dos gases do efeito estufa. Na perspectiva dos países em desenvolvimento, a maior contribuição para a redução das emissões dos gases do efeito estufa devería caber justamente aos países que primeiro se industrializaram e que hoje são os mais ricos.

Os países europeus que investem pesado em tecnologias limpas são os que mais criticam os países que utilizam combustíveis fósseis nas matrizes energéticas, e também são os que mais lucram com a venda de tecnologias limpas. É preciso considerar que a redução imediata do uso de combustíveis fósseis impactaria diretamente o crescimento econômico de países como China e Índia, alternativa inaceitável para ambos diante dos enormes problemas sociais internos ainda existentes.