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Artigo: As leis tendenciais de crescimento dos Estados

Para Ratzel, o “valor político” do território era determinado pelas características físicas do mesmo — extensão, forma, clima, relevo etc. — e posição geográfica, como no caso da maritimidade ou continentalidade. É importante ressaltar que trabalhamos, no Ensino Fundamental brasileiro, justamente as noções de lugar, distância e extensão, demonstrando que consideramos esses elementos importantes na alfabetização geográfica de nossos jovens.

A crítica de que Ratzel seria determinista não se sustenta quando se consulta suas obras “Antropogeografia” (1882-1991) e “As leis de crescimento” (1895-1896). Textualmente, Ratzel afirmava que “A civilização é independente da natureza não no sentido da completa libertação, mas no sentido de uma ligação mais diversificada, mais ampla e menos imperiosa”. E ainda, “[o Homem] vai se tornando cada vez mais independente da sua constituição natural […]. Contudo, para conquistar essa liberdade, é necessário, por outro lado, que ele utilize habilmente os recursos que a natureza circundante lhe oferece”. Finalmente, em outro ponto de sua obra, Ratzel define como “obscura e exagerada a afirmação” de que “o homem é produto do ambiente”.

Em 1895-1996, Ratzel procede uma minuciosa sistematização da gênese e da evolução das formações territoriais nacionais na obra “As leis de crescimento espacial dos Estados”. A linguagem ratzeliana expressava-se em termos de leis tendenciais de crescimento dos Estados, justamente para afastar-se dos determinismos das leis naturais (caso da lei da gravidade, por exemplo). Apresentamos, a seguir, as principais leis tendenciais formuladas por Ratzel, acompanhadas sempre de algum evento que exemplifique sua aplicação:

• as dimensões do Estado crescem com sua cultura: o melhor exemplo atual seria a indústria cultural de Hollywood, mas também podemos pensar na expansão das igrejas e mesquitas na África e Ásia, na aplicação do receituário neoliberal a partir do Consenso de Washington, que impõe uma única forma de gerenciar a economia em todos os países etc.
• o crescimento dos Estados segue outras manifestações do crescimento dos povos e que necessariamente devem precedê-lo: modernamente, podemos pensar a relação entre o poder econômico dos Estados e seu poder militar.

• o crescimento do Estado procede da anexação dos membros menores: os exemplos mais recorrentes são históricos, com as próprias unificações nacionais no continente europeu que constituíram espaços políticos mais amplos que a fragmentação político-territorial medieval, mas, em certo sentido, também podemos transpor a ideia para o caso de processos de formação de blocos econômicos, como a União Europeia, onde o consórcio Alemanha-França é apontado como o mais beneficiado com a expansão do bloco por sobre as economias menores da periferia europeia.
• as fronteiras são o órgão periférico do Estado, o suporte e a fortificação de seu crescimento: a securitização das fronteiras é ampliada em plena globalização, desde o fechamento da União Europeia para imigrantes africanos, até a vigilância brasileira sobre as fronteiras porosas amazônicas.
• o Estado em crescimento esforça-se pela delimitação de posições politicamente valiosas: caso das aquisições e possessões de ilhas e áreas costeiras pela Grã-Bretanha para formar a logística de um sistema militar global para a “proteção” das rotas marítimas, ou mais recentemente, da formação de uma constelação global de bases militares espalhadas ao redor do mundo pelos Estados Unidos.

• a tendência para a anexação e fusão territoriais transmite-se de Estado a Estado e cresce continuamente de intensidade: caso dos períodos de guerra generalizada, como as duas grandes guerras mundiais.
• os primeiros estímulos ao crescimento espacial dos Estados vêm do exterior: o comportamento competitivo dos Estados-Economias cresce com a globalização e o acirramento das disputas por mercados e investimentos.

Texto baseado em: ALBUQUERQUE, Edu Silvestre de. Uma breve história da Geopolítica. Rio de Janeiro: CENEGRI, 2012.